Paolo Lima (Banco de Imagens Stock.xchng)

O prêmio de fotografia “Brasília Céu Aberto” foi criado com a intenção de presentear Brasília e formar um banco de imagens para valorizar e incentivar o reconhecimento da cidade, que também é patrimônio histórico e cultural da humanidade e, por meio das exposições, mostrar ao Brasil e ao mundo aspectos únicos da Capital Federal.

A cessão de uso das imagens inscritas no prêmio está prevista para o prazo de 60 meses e segue a Lei 9610 do Direito Autoral, onde é necessário determinar o prazo de uso da imagem, os meios onde serão veiculadas e o direito aos créditos para o uso da mesma.

O regulamento e contrato do prêmio de fotografia “Brasília Céu Aberto” segue as exigências da Lei determinando o prazo de 60 meses para o uso da imagem (cláusula 6º do contrato), os meios onde serão veiculadas (cláusula 4º do contrato) e a determinação do uso dos créditos (cláusula 3º do contrato).

O direito de uso das imagens pertencerá a OITTO Agência de Projetos LTDA que poderá ceder aos patrocinadores do Prêmio, hoje a BRASILIATUR (Empresa do GDF), bem como ao próprio GDF e a outros futuros patrocinadores, tendo em vista que ainda não encerramos a captação de recursos para execução do prêmio. O direito da imagem cedido a OITO através da inscrição não é exclusivo, podendo a foto inscrita ser utilizada para outros fins.

Agradecemos a todos os inscritos e aqueles que gentilmente têm nos mandado suas duvidas e agradecimentos, estamos sempre a disposição para atendê-los.